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Quais os Tipos de Proteção de Cartão de Crédito para Consumidores?

Uma disputa de cartão de crédito sobre transações feitas oferece aos consumidores três proteções: proteção contra uso não autorizado, procedimentos de erro de faturamento e o direito de reter o pagamento. Os credores seguem um conjunto de procedimentos quando você arquiva uma disputa de cartão de crédito por uma discrepância em suas contas. Lembre-se de que, ao final da investigação, essas proteções ainda podem resultar na constatação de que você é responsável pelo pagamento da transação contestada. A (s) lei (s) aplicável (eis) ao seu conjunto particular de circunstâncias determinará o valor real – se houver – pelo qual você é responsável.

Disputas de Transações com Cartão de Crédito

Proteção Contra uso Não Autorizado do Cartão

Em uma época em que os comerciantes aceitam pagamentos por cartão de crédito na Internet e por telefone, os problemas relacionados ao uso não autorizado de cartões de crédito aumentaram. O uso não autorizado inclui situações em que o número do seu cartão de crédito ou cartão de crédito é roubado, emprestado ou usado sem o seu consentimento.

Se estiver comprovado que seu cartão de crédito foi realmente usado sem sua autorização, a lei limita sua responsabilidade a US $ 50. Na maioria dos casos, os emissores de cartões de crédito renunciam a esse pagamento. Uma vez que uma cobrança não autorizada tenha sido informada ao emissor, este toma a decisão de retirar a taxa de transação da sua conta ou de investigar a validade da sua reivindicação. Essa investigação razoável pode consistir em muitas coisas, como a verificação da assinatura no comprovante de transação do cartão de crédito, a comparação dos locais da sua residência e do local onde a transação foi feita e a obtenção do relatório policial relacionado.

Procedimentos a Seguir ao Disputar um Erro de Faturamento

Você pode invocar essa proteção em seus cartões de crédito, quando um comerciante cobrar pelos produtos que você pediu, mas que nunca chegaram até você, ou quando sua fatura de cartão de crédito está sobrecarregada. Um estatuto federal, Fair Credit Billing Act (FCBA), protege você quando usa seus cartões de crédito. O FCBA prevê que você pode contestar quaisquer cobranças feitas em seus cartões de crédito e, enquanto o emissor do cartão de crédito ainda estiver conduzindo investigações, você tem o direito de reter o pagamento sem ser sujeito a juros pelo valor correspondente não pago. Devido a esta lei, as empresas de cartão de crédito são obrigadas a prestar atenção à sua disputa de cartão de crédito. O comerciante envolvido pode, como resultado da disputa, incorrer em cobranças de cartão de crédito.

Há coisas que você precisa fazer se quiser se valer dessas proteções de consumidor concedidas a você em seus cartões de crédito pela lei:

Envie uma declaração por escrito ao emissor do cartão de crédito no endereço indicado para “consultas de faturamento” – não o endereço para o qual você envia pagamentos enviados. Esta declaração deve conter seu nome, endereço, número da conta do cartão de crédito (não o número do cartão) e todos os detalhes e descrições referentes à transação de cobrança incorreta, incluindo o valor correspondente e a data da transação incorreta.

Envie esta carta para a empresa de cartão de crédito para que ela seja recebida dentro de 60 dias a partir da data da primeira declaração que continha a entrada de transação incorreta. Suponha que você não tenha recebido o extrato de faturamento? Por exemplo, um ladrão de identidade pode ter alterado o endereço da sua conta. Nesses casos, a carta de disputa do cartão de crédito ainda deve chegar ao emissor do cartão dentro dos 60 dias exigidos. Você deve ter uma idéia (ou perguntar) de quando as empresas de cartão de crédito costumam enviar as declarações de faturamento. Certifique-se de receber suas declarações todos os meses. Se você não fizer isso, faça o acompanhamento sem demora.

As seguintes circunstâncias são motivos para invocar uma disputa de cartão de crédito:

• O item postado na conta está errado;
• O item na fatura é uma transação não feita por você ou por pessoa que você expressamente autorizou;
• O item refere-se a produtos ou serviços que não foram aceitos por causas razoáveis ​​por você ou por uma pessoa que você autorizou. Por exemplo, o item pode não ter satisfeito as condições de venda. Pode pedir ao emissor do seu cartão se não tiver a certeza de rejeitar o item imediatamente ou de aceitar condicionalmente e depois desafiar o fornecedor.
• O item refere-se a produtos ou serviços que não foram efetivamente entregues a você ou à pessoa designada, conforme as condições de venda indicaram. Por exemplo, você pode ter pago um frete adicional para garantir um envio mais rápido, mas o item comprado foi entregue com atraso, ou não o que você pediu, ou não, nas quantidades especificadas.

Direito de Parar o Pagamento do Cartão

Outra proteção crucial que você tem em uma disputa de cartão de crédito é o direito de interromper o pagamento. A ordem de pagamento parada é uma ferramenta muito poderosa que pode ser usada quando você não está satisfeito com uma compra que você fez com qualquer um dos seus cartões de crédito. Você pode invocar esse direito se tiver uma reclamação legítima sobre a qualidade de qualquer coisa que tenha comprado com seu cartão de crédito e desde que tenha feito uma tentativa de boa fé para resolver o problema diretamente com o comerciante.

Para reforçar sua posição da melhor forma possível, garanta que o emissor do cartão de crédito receba sua reivindicação de disputa no prazo de sessenta dias a partir da fatura do cartão de crédito que mostrou o item em disputa pela primeira vez. Você deve explicar e descrever suas tentativas de resolver o problema com o vendedor. Você também deve anexar a documentação de todas as suas tentativas de resolução, incluindo as cartas enviadas ao vendedor em relação à compra contestada e a cópia da fatura do cartão de crédito que exibe o item em disputa. Talvez seja por isso que as compras feitas por meio de cartões de crédito são melhores do que o dinheiro na perspectiva do consumidor. A proteção e a mediação oferecidas em compras feitas através de cartões de crédito se traduzem basicamente em assistência interna ao consumidor: ajuda que teria custado muito mais se você optasse por pagar os itens disputados em dinheiro. SAIBA MAIS sobre Disputas de Transações com Cartão de Crédito!